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Câmara Municipal de Andorinha

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Câmara Municipal de
Andorinha

RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANDORINHA

09/04/2024 às 10h03

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A oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andorinha, realizada na última quarta-feira (3), contou com a presença de 6 parlamentares, justificando a ausência dos demais. A sessão foi iniciada com a leitura do ofício da Associação Comercial de Andorinha, solicitando a tribuna para destacar ações importantes da associação. Em seguida, a primeira secretária, Fausta Amorim, fez a leitura das matérias em tramitação, incluindo uma Moção de Pesar pelo falecimento do senhor  Ostivaldo Reis de Souza, ocorrido na última segunda-feira. Após isso, o presidente Ednaldo de Oliveira concedeu o uso da tribuna aos vereadores.

Durante o uso da tribuna, os vereadores destacaram seus pedidos referentes às demandas da população, incluindo melhorias nas estradas vicinais e melhores condições de locomoção para os professores em regiões mais distantes.

Na Ordem do Dia, foi encaminhado para a Comissão de Finanças o Projeto de Lei de Nº 05/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b” da Constituição Federal. O projeto entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025.” A comissão deverá apresentar o parecer em trâmite regimental.

Também foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Finanças o projeto de lei de Nº 06/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Andorinha, em atendimento ao artigo 29, V, da Constituição Federal, o Projeto também entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025”. A comissão deverá apresentar o parecer em trâmite regimental.

🔹 CMA- o Poder Legislativo cada vez mais perto do povo!