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Câmara Municipal de
Andorinha



Diário Oficial


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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
01/12/2022 484 PORTARIA Nº 010/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº 011/2022 DE 01 DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº 012/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
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30/11/2022 483 DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-5º BIMESTRE 2022. HFFTWZ9IWMZ3ZZRQX4BMRG
21/11/2022 482 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 269/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 270/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 271/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 272/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 273/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 274/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 275/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 276/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 277/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 278/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 279/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 280/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 281/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 282/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 283/2022.
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO DE DISPENSA Nº 284/2022.
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WXEY5HAKJMEGM7IOKEZGMQ
07/11/2022 481 DECRETO LEGISLATIVO N.° 011/2022.
-DECRETO LEGISLATIVO N.° 01212022.
-DECRETO LEGISLATIVO N.° 013/2022 .
-DECRETO LEGISLATIVO N.° 014/2022.
-DECRETO LEGISLATIVO N.° 015/2022 .
-DECRETO LEGISLATIVO N.° 016/2022 .
-DECRETO LEGISLATIVO N.° 017/2022.
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K2V+X0RL7XH5EZ4THYKL2G
27/10/2022 480 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022- Altera o parágrafo 1º do artigo 14º, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 06/90), e dá outras providências. +KUFJBCCCL01WCJGN826VG
24/10/2022 479 RATIFICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES ATOS DE DISPENSAS. 9AXKXODDDK24GN/ETXGQ8G
21/10/2022 478 DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2022- Fica Exonerado do Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, o Sr. Vanilson Ribeiro De Souza. 0CMTFD5DHR8RILVQT7+OGA
06/10/2022 477 EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022- Contratada- Caraiba Empreendimentos Culturais Ltda.
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 012 - AO CONTRATO Nº 35/2019 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIO Nº 002/2019.
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D08OFOXGWKCAEKI6DVBJ6A
30/09/2022 476 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2022 HFUJTEYFONDNUKKTZ2CDFG
26/09/2022 475 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 4º BIMESTRE 2022.
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23/09/2022 474 RATIFICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DE ATOS DE DISPENSAS FJPROHEPBIVMACGMO5V4SA
08/09/2022 473 EXTRATO DE CONTRATO nº 22 /2022- Caraiba Empreendimentos Culturais Ltda.
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 014 - AO CONTRATO Nº 01/2018 PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇO Nº 02/2017.
RY/USZ1GTWFPXHT85AGGKQ
30/08/2022 472 DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2022 - Dispõe sobre normas para consignações em folha de pagamento dos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha-BA. LPEMPVAJ9KICKQ1 GENLCDM
23/08/2022 471 RATIFICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES ATOS DE DISPENSAS NJESQ0ESMJGONJY3QZU4QJ
05/08/2022 470 EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022-Firme Barbosa Da Silva. QTIXNTAOSMJZCMKJDMKRENO
29/07/2022 469 DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS – 3º BIMESTRE 2022. EMTASF6CK71J1W260/YXYA
25/07/2022 468 ATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDORINHA - BA. 25JYK9F+Q4NVTO44Z9UF1W
20/07/2022 467 DECRETO N° 2 DE 01 JUNHO DE 2022 - Altera o Quadro De Detalhamento De Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. MIFEMTAWNDY2MTC5MKU2QUJ
07/07/2022 466
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 011 - AO CONTRATO Nº 35/2019 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIO Nº 002/2019.
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 006 - AO CONTRATO Nº 25/2019 PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019.
-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 006 - AO CONTRATO Nº 24/2019 PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019.
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MJE1MDGONJM2RTY5QUJGRK
27/06/2022 465 ATOS LICITATÓRIOS. MTIXNDA2NURBOTIXNUU3OU
30/05/2022 464
-Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 2° Bimestre de 2022.
-Relatório de Gestão Fiscal – 1° Quadrimestre de 2022.
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FOJJCBESTEGKNUBHONABYA
30/05/2022 463 Demonstrativos de Sentenças Judiciais - 1º Bimestre 2022.
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SCYBOHMS5CM+EWTAIC2N0Q
24/05/2022 462 Atos Licitatórios da Câmara Municipal de Andorinha BA. Q85QJLAYYRNOANYDOUGOCA
19/05/2022 461 Decreto Legislativo N.º 08/2022 - Fica Nomeado para o Cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, o Sr. Miquéias Almeida de Jesus. DNUM1M7FY/KUJRHLMGBQRG
18/05/2022 460 Errata de Extrato de Contrato 18/2022, que na edição nº 458, publicada em 06/05/2022
-Republicação - Extrato de Contrato 18/2022 - Marcelo Alves Felix - ME
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A+F6LROHDO3HKYBQSD38VA
18/05/2022 459 Decreto n° 1 de 01 abril de 2022 - "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
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HADFKQ7DMN4O06XDLG63JXW
06/05/2022 458 Extrato de Contrato n. 17/2022. Contratado(a): GGC Derivados De Petróleo Ltda
-Extrato de Contrato 18/2022. Contratado(a): Marcelo Alves Felix - Me
-Extrato de Contrato 19/2022. Contratado: Fabiano Nascimento Franca
-Extrato de Contrato 20/2022. Contratado(a): Cléber José Vieira ME
-Extrato Do Termo Aditivo Nº 013 - ao Contrato Nº 01/2018 - Processo Licitatório – Tomada de Preço Nº 02/2017. Contratada: SC Contabilidade e Gestão de Negócios Ltda - ME
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VJE2YZDZMNM1JJ2JMWLDEQ
25/04/2022 457 Ratificações e Homologações das Dispensas de Licitações da Câmara Municipal de Andorinha VHHODBXZEBW3PLJ4LO6XGQ
13/04/2022 456
-Ato da Presidência nº 01/2022.
-Edital de Disponibilidade nº 02/2022 de, 13 de Abril de 2022 - Instruções a respeito da disponibilidade das contas públicas do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Andorinha, exercício de 2021.
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XPGU8IPRQILFKVBXYAZWRW
07/04/2022 455
-Extrato de Contrato - Número do Contrato 15 / 2022 – Contratada: Jonathans Barbosa da Silva.
-Extrato de Contrato - Número do Contrato 16 / 2022 – Contratada: Paloma Brito Carvalho.
-Extrato do Termo Aditivo Nº 010 - Contrato Nº 35/2019 - Processo de Inexigibilidade Licitatório Nº 002/2019 - Contratada: Santana Advocacia Assessoria e Consultoria LTDA.
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BEXUTWOISWQHXHV3GGKDTA
04/04/2022 454
-Decreto Legislativo Nº 01/2022 - Fica nomeada para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, a Sra. Iolanda Araújo da Silva.
-Decreto Legislativo Nº 02/2022 - Fica nomeada para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, a Sra. Rayane Damares de Jesus.
-Decreto Legislativo Nº 03/2022 - Fica nomeada para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, a Sra. Priscila Bianca Duarte Araújo Reis.
-Decreto Legislativo Nº 04/2022 - Fica nomeada para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, a Sra. Edna Araújo Duarte.
-Decreto Legislativo Nº 05/2022 - Fica nomeada para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, a Sra. Luciana Antonia do Nascimento Silva.
-Decreto Legislativo Nº 06/2022 - Fica nomeado para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, o Sr. Leandro Gonçalves Coelho.
-Decreto Legislativo Nº 07/2022 - Fica nomeado para o cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Andorinha, o Sr. Vanilson Ribeiro de Souza.
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GWM7YHAKZK7JLFMV5DTPIG
01/04/2022 453 Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº. 001/2022 - Empresa: GGC Derivados De Petroleo Ltda.
-Termo De Homologação - Pregão Eletrônico Nº. 001/2022 - Empresa: GGC Derivados De Petroleo Ltda.
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VRH3D3TBJOKCVXX3L0A2+G
28/03/2022 452 - Errata de Extrato de Contrato Na Edição Nº 448, Publicada em 07/03/2022.
-Republicação Com Correção do Extrato de Contrato Nº 14/2022. (Fabiano Nascimento Franca.)
-Errata de Ratificação e Homologação Na Edição Nº 451, Publicada em 25/03/2022.
-Republicação Com Correção da Ratificação e Homologação Ato de Dispensa Nº 63/2022 Processo Administrativo Nº 063/2022. (Cosme Ferreira Machado.)
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25/03/2022 451 Atos Licitatórios da Câmara Municipal de Andorinha BA.
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PA9PFSLWUV2JGZ7RHKL/PA
22/03/2022 450 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 001/2022 - PA 064/2022 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, destinado a atender às demandas da Câmara Municipal de Andorinha – BA EEVO27FZV9NO5SARPYSCD5W
15/03/2022 449 Portaria n° 007/2022 de 15 de Março de 2022 - Dispõe sobre a nomeação, mediante alteração de cargo Comissionado de Servidor da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.
-Portaria n° 008/2022 de 15 de Março de 2022 - Dispõe sobre a nomeação, mediante alteração de cargo Comissionado de Servidor da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.
-Portaria n° 009/2022 de 15 de Março de 2022 - Dispõe sobre a nomeação, mediante alteração de cargo Comissionado de Servidor da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.
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ETL3IDBKKUCO02ZJBVEACBW
07/03/2022 448
-Extrato de Contrato 09/2021
-Extrato de Contrato 10/2022
-Extrato de Contrato 11/2022
-Extrato de Contrato 12/2022
-Extrato de Contrato 13/2022
-Extrato de Contrato 14/2022
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2+S8QEUUR8NLZ14KLHEAMHO
25/02/2022 447 Atos Licitatórios da Câmara Municipal de Andorinha. GIAGD11QWUFXPXFNT2KSAA
09/02/2022 446 Errata de Extrato de Contrato, na Edição nº 445, Publicada em 08/02/2022
-Republicação com correção - Extrato de Contrato 06/2022
-Errata de Extrato de Contrato, na Edição nº 445, Publicada em 08/02/2022
-Republicação com correção - Extrato de Contrato 07/2022
-Errata de Extrato de Contrato, na Edição nº 445, Publicada em 08/02/2022
-Republicação com correção - Extrato de Contrato 08/2022
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F3798WMKC3C5UBWPZUTDXQ
08/02/2022 445 Extrato de Contrato 01/2022.
-Extrato de Contrato 02/2022.
-Extrato de Contrato 03/2022.
-Extrato de Contrato 04/2022.
-Extrato de Contrato 05/2022.
-Extrato de Contrato 06/2022.
-Extrato de Contrato 07/2022.
-Extrato de Contrato 08/2022.
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01/02/2022 444 Portaria Nº 06/2022 de 31 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID/19), em especial sobre a suspensão das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores do Município de Andorinha e dá outras providências. QOO8CV8AX2ZPLYTSXPTY3Q
28/01/2022 443 Relatório de Gestão Fiscal - 3° Quadrimestre 2021.
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27/01/2022 442 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2021
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12/01/2022 441 Portaria Nº 005/2022 de 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores do Município de Andorinha – BA. HIOUTVF/LTGBTQE+LUKW7Q
06/01/2022 440 Extrato do Termo Aditivo Nº 005 - ao Contrato Nº 25/2019 Processo Licitatório – Pregão Presencial Nº 002/2019 - Contratada: Clovis Ribeiro da Silva de Bonfim – ME.
-Extrato do Termo Aditivo Nº 005 - ao Contrato Nº 24/2019 Processo Licitatório – Pregão Presencial Nº 002/2019 - Contratada: ST Consultoria Eireli.
-Extrato do Termo Aditivo Nº 012 - ao Contrato Nº 01/2018 Processo Licitatório – Tomada de Preço Nº 02/2017 - Contratada: SC Contabilidade e Gestão de Negócios Ltda – ME.
-Extrato do Termo Aditivo Nº 009 - ao Contrato Nº 35/2019 Processo de Inexigibilidade Licitatório Nº 002/2019 - Contratada: Santana Advocacia Assessoria e Consultoria Ltda.
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05/01/2022 439
-Portaria n° 001/2022 de 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Andorinha – BA.
-Portaria n° 002/2022 de 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a designação de Servidor (a) como responsável pela fiscalização dos contratos firmados por esta Câmara Municipal de Andorinha - BA.
-Portaria n° 003/2022 de 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a designação de responsável pelas publicações oficiais desta Câmara Municipal de Andorinha – BA.
-Portaria n° 004/2022 de 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre recondução de Pregoeiro (a) e designação da respectiva Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Andorinha – BA.
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