1527

Câmara Municipal de Andorinha

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 133 resultados

  • Leis (80)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 537/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 535/2020 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 534/2020 Promove alterações na Lei Municipal nº 384, de 14 de janeiro de 2010,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 533/2020 "Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 528/2019 Institui o programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, do Município de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 527/2019 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 526/2019 Dispõe sobre a reposição inflacionaria anual de Vencimentos dos Servi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 525/2019 Cria, no Município de Andorinha o Distrito de Morro Branco e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 524/2019 Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Riacho Seco e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 523/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 522/2019 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 521/2019 Declara para fins de utilidade pública para fins de desapropriação o ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 520/2019 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 518/2019 Dispõe sobre a instituição do dia 19 de Março, Dia de São José, como ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 517/2019 Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto, Dia de Bom Jesus da L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 516/2019 Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante desapropriação, imóvel... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 515/2019 Dispõe sobre a instituição do Municipal da Capoeira e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 514/2019 Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Andorinhense e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 513/2019 Dispõe sobre o dia 29 de Novembro, dia de Nossa Senhora das Graças, c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 512/2019 Dispõe sobre o dia 26 de julho, Dia de Nossa Senhora Santana, como di... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 511/2019 Dispõe sobre o dia 16 de julho, Dia de Nossa Senhora do Carmo, como d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 510/2019 Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 509/2019 Dispõe sobre o dia 25 de Abril, Dia de São Marcos, como dia do Padroe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 508/2019 Dispõe sobre a instituição do dia 13 de Dezembro, Dia de Santa Luzia,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 505/2018 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 500/2018 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 497/2018 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 496/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Serra e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 495/2018 Altera anexos da Lei nº 481, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 494/2018 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 486/2018 da" outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 493/2018 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 492/2018 “Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 491/2018 "Dispõe sobre a implantação do Prontuario Eletrônico do Paciente na ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 490/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 489/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 488/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 487/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 486/2018 "Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 485/2018 "INSTITUI a Lei Artistas da Nossa Terra, que dispõe sobre a contrata... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 484/2018 Regulamenta forma e critérios para concessão e o pagamento de diária... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 483/2018 "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Andorinha,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 482/2018 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Morro Branco Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 481/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 480/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Rea... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 479/2018 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 478/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais supl... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 477/2018 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 475/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 059/2016 QUE 'REGULAMENTA O... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 059/2016 REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ANDAMENTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 058/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 052/2016 REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMEN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 384/2010 "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pú... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 383/2009 "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/2006 INSTITUI LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ANDORINHA. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 251/2004 Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagem de pesso... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 239/2003 "Autoriza o Prefeito Municipal de ANDORINHA, Estado da Bahia, a firma... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 238/2003 "Desafeta bens públicos e dá outras providências." Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 237/2003 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA IL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 236/2003 "Introduz modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 na form... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 235/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA, PARA O E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 234/2003 "Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários insig... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 233/2003 "Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários insig... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 232/2003 "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 231/2003 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 229/2003 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 228/2003 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 227/2003 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel q... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 226/2003 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 225/2003 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 224/2003 "Concede aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 222/2002 "Introduz modificação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orça... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 221/2002 "Autoriza o Poder Executivo a dispensar as multas e acréscimos morató... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 220/2002 "Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n" 109/97 e determina ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 219/2002 "Dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Andorinha, da Comi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 218/2002 "Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão gratuita de uso de um... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 215/2002 "Autoriza o Executivo a contratar serviços de Engenharia Elétrica, co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 214/2002 "Declara de utilidade pública a entidade abaixo nominada na forma que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 213/2002 "Declara de utilidade pública a entidade abaixo nominada na forma que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 212/2002 "Declara de utilidade pública a entidade abaixo nominada na forma que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Regime Jurídico 001/1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS D... Detalhes
  • Leis complementares (1)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 001/1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS D... Detalhes
  • Decretos (38)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2020 APROVA PROJETO DE LEI Nº 01 DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 010, de 29 de Outubro de 2019, que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 19, de 27 de Novembr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 018, de 27 de Novemb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 017, de 16 de Outubr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 009, de 12 de Agosto de 2019, que i... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 016, de 24 de Julho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 015, de 24 de Julho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 014, de 24 de Julho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 007, de 22 de Julho de 2019, que Re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 006, de 22 de Julho de 2019, que Au... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 008, de 22 de Julho de 2019, que Au... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004, de 04 de Junho de 2019, que Au... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 005, de 04 de Junho de 2019, que de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 003, de 09 de Maio de 2019, que dis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 13, de 08 de Maio de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 12, de 10 de Abril d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Fica Nomeado para o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Fica Nomeado para o Cargo de ASSESSOR TÉCNICO II da Câmara Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 28 de Março d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei nº 023, de 06 de Dezembro de 2018, que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Fica aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 08, de 07 de Março d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 07 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 07 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 07 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 06 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    19/2019 Aprova Projeto de Lei Nº 05 de 07 de Março de 2019, e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 03 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 02 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 01 de 07 de Março de 2019, e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Aprova Projeto de Lei Nº 002 de 11 de Fevereiro de 2019, e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Fica Nomeado para o cargo de Assessor Técnico I da Câmara Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Fica Nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Fica Nomeado para o cargo de Assessor Técnico II da Câmara Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Fica Nomeado para o Cargo de Assessor Técnico II da Câmara Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Fica Exonerado do Cargo de Assessor Técnico I da Câmara Municipal de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Aprova Projeto de Lei Nº 001 de 09 de Janeiro de 2019 e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Aprova Projeto de Lei do Legislativo Nº 04 de 07 de Março de 2019, e ... Detalhes
  • Resoluções (5)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Instaura Processo Politico - Administrativo para Processar e Julgar a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Instaura Processo Politico - Administrativo para Processar e Julgar a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Instaura processo Politico - Administrativo para Processar e Julgar a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Altera o artigo 57 do regimento Interno da Câmara Municipal (Resoluçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/1990 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ... Detalhes
  • Portaria (9)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CON... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2020 DISPÕES SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Para a discussão dos Projetos em Geral, cada Vereador terá o tempo má... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Fica concedido férias regulamentares de trinta dias aos Vereadores do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2018 Luto Oficial de 03 (três) dias, nesta Câmara Municipal, a partir dest... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2017 Cancela a Sessão Extraordinária designada para hoje, dia 28 de Dezem... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2017 Fica Designada a servidora Srª Rosiane de Araújo da Silva para a funç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2017 Declara ponto facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Ando... Detalhes